O Estatuto da UNEMAT homologado através da Resolução nº002/2012 – CONCUR define toda a estrutura organização da UNEMAT, definindo o que é um Curso de graduação a função do Coordenador de Curso e de seus órgãos deliberativos, Colegiado de Curso e Núcleo Docente Estruturante. O estatuto aplica-se diretamente a todos os cursos de oferta regular, como o Curso de Licenciatura em Ciências da Natureza é uma turma de oferta diferenciada, sendo esta definida pela Normatização Acadêmica (Resolução nº 001/2024 – CONEPE) como um curso cujas vagas são ofertadas para turma única, em conformidade com o PPC e demais instrumentos normativos próprios que os regem, destaca-se que esta Modalidade Diferenciada destaca-se na UNEMAT por seu alcance no Estado, viabilizando a oferta de turmas para atender demandas pontuais em regiões onde não há a oferta de cursos de graduação por universidades públicas, garantindo o acesso à educação superior à população.

As atribuições do Colegiado de Curso são primariamente definidas através do Regimento Geral da UNEMAT (Resolução nº049/2016 – CONSUNI). Cabe ao Colegiado de Curso Coordenar supervisionar e deliberar sobre as atividades de ensino, pesquisa e extensão do curso. O Colegiado do Curso de Licenciatura em Ciências da Natureza de Nova Lacerda é atualmente designado pela Portaria nº 002/2025 – Colegiado Regional de Pontes e Lacerda.

O Núcleo Docente Estruturante (NDE) é um órgão consultivo, responsável pela concepção, atualização periódica e acompanhamento da implementação do PPC em consonância com às normas internas e demais legislações externas que regem a matéria, sendo suas atribuições definidas pela Resolução nº015/2024 – CONEPE. O NDE do curso de Licenciatura em Ciências da Natureza de Nova Lacerda é atualmente designado pela Portaria nº 2666/2024 – PROEG.